Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.

Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtua

O entendimento é da Quarta Turma.

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

O entendimento é da Primeira Turma.

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Habeas corpus. Apropriação indébita. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais.

Paciente foragido do distrito da culpa. Conveniênciada instrução criminal. Ordem denegado.

A fundamentação da Medida Judicial de Sequestro de Bens no Processo Penal

Por Maurício Silva Leite.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Habeas corpus. Estupro de vulnerável.

Prisão preventiva. Motivação.

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Sexta Turma mantém paralisação de obras de resort em Pirenópolis (GO)

Em razão do risco ambiental, o colegiado rejeitou o recurso da empresa responsável pelo empreendimento contra a tutela provisória concedida anteriormente a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).